Em Criptoindiciamento, professor Fernando Shimidt aborda o rigor necessário para fundamentar acusações
Um ano de pesquisas e 350 questionários respondidos, todos por delegados da Polícia Civil, confirmaram uma preocupação recorrente do professor e também delegado Fernando Shimidt de Paula, do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo: qualquer erro na condução de um inquérito, sobretudo dúvidas em relação a circunstâncias que levam à materialidade de um delito, marca para sempre a vida do acusado. Mesmo que seja inocentado depois, o indiciado acaba uma pessoa proscrita socialmente.
“Há grande impacto do indiciamento na vida das pessoas em relação à dignidade, autoestima, transformações comportamentais. Indiciar é acusar alguém de uma infração penal, e isso marca para sempre. O inquérito deve, pois, ser feito com muito critério, dentro do que a Constituição estabelece na proteção do cidadão”, afirma professor Fernando sobre a obra Criptoindiciamento, de sua autoria, lançada na noite de 2 de outubro último na Feira de Livros da Metodista, em evento que lotou a Sala do Tribunal de Juri.
No trabalho, ele alerta para a necessidade de rigor na fundamentação de sinais indicativos de autoria de um delito, remontando à história recente no Brasil de pessoas indiciadas sem a devida base fática e jurídica, ou seja, sem que os fatos realmente motivassem a imputação do crime. Na linha do tempo ele aponta desde as ditaduras Vargas e militar até o período de redemocratização e Constituição de 1988.
“Algumas autoridades da Polícia Civil não desempenharam bem seu papel e indiciaram muitas pessoas sem a necessária motivação jurídica. Temos um despacho dentro da nossa estrutura, de 1998, ordenando que tudo deve ser embasado constitucionalmente”, citou o docente, que justificou o título Criptoindiciamento justamente para indicar a ausência da fundamentação fática, que no mundo jurídico refere-se à porção material da realidade dos fatos.
“A polícia desempenha importante papel na Justiça Criminal. É o para-choque do trem. Se houver um indiciamento equivocado, vai deixar marcas e as pessoas vão achar que o trabalho não foi bem feito. Nossa sociedade é extremamente preconceituosa em relação a quem é investigado, indiciado e processado. Mesmo absolvida, essa pessoa fica com uma pecha na vida que a impede de arrumar emprego e manter relacionamento social porque sempre haverá alguém com dúvida sobre sua idoneidade e dignidade”, apontou. O livro faz comparações na área com outros seis países.
Qualidade de autores
Criptoindiciamento foi o segundo lançamento da Editora Metodista na Feira de Livros de 2018, que reuniu nesta edição mais de três mil títulos entre 1º e 4 de outubro nos campi Rudge Ramos e Planalto. Na recepção aos convidados e visitantes, entre os quais vários delegados de Polícia, alunos e docentes de Direito, o reitor Paulo Borges Campos Júnior falou do orgulho de a Metodista contar com professores que contribuem com a responsabilidade de produzir conhecimento.
“A presença da Educação Metodista completa 80 anos em 2018 no Grande ABC e nada melhor do que comemorar com uma obra como essa, que mostra nosso compromisso com a sociedade”, disse o reitor. Responsável pela apresentação do livro, a pró-reitora de Graduação e Extensão, professora Alessandra Zambone, também destacou o esforço da equipe acadêmica da Metodista em construir e fazer circular o conhecimento.
O editor executivo da Editora Metodista, professor Sérgio Tavares, expôs o momento singular dos 25 anos da Editora, que foi inclusive homenageada com placa comemorativa da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU) na última Bienal Internacional do Livro, em agosto passado. Citou o rigor na seleção dos autores e na qualidade das obras que publica, a maioria de mestres e doutores que dedicam anos à pesquisa.
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